MPPE e Polícia Civil deflagram operação que aponta fraudes milionárias em contratos públicos envolvendo esquema milionário em Prefeituras

Foto: Divulgação/MPPE


Constatou-se durante a investigação que o grupo criminoso, liderado por empresário pernambucano, operou uma fraude para produção de Atas de Registro de Preços da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF). Os itens da ata foram majoritariamente vendidos em municípios de Pernambuco, com destaque para Ipojuca.


Em ação integrada com as Polícias Civil e Militar e Gaecos dos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, as Promotorias de Justiça Criminais de Ipojuca e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) deflagraram na manhã de hoje (18), as operações Patranha e Habite-se.

 

O trabalho envolve 26 Promotores de Justiça, 18 servidores do MPPE; 80 policiais civis, 52 policiais militares, além dos agentes dos Gaecos dos outros estados que apoiaram a operação.

 

Na soma das duas operações, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e 2 de prisão, todos expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Ipojuca.

 

As diligências estão em curso e até o momento foram apreendidos dispositivos eletrônicos, documentos e dinheiro em espécie, dentre outros itens de interesse das investigações. Uma coletiva de imprensa está marcada para amanhã (19) para detalhar os resultados das operações.

 

OPERAÇÃO PATRANHA

 

Constatou-se durante a investigação que o grupo criminoso, liderado por empresário pernambucano, operou uma fraude para produção de Atas de Registro de Preços da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF). 


Os itens da ata foram majoritariamente vendidos em municípios de Pernambuco, com destaque para Ipojuca.


A administração municipal comprou quantidade de material gráfico incompatível com a necessidade de uma cidade com cerca de 100.000 habitantes. Um exemplo de contratação superestimada foi a de 6 milhões de adesivos para visitantes em 2023, o que equivale a mais de 60 vezes a população de Ipojuca.


Também há fortes evidências de sobrepreço. Os indícios apontam para a venda de notas fiscais, sem a entrega de todo o material formalmente contratado. Os contratos do Município de Ipojuca com a Gráfica envolvida na fraude dos pregões da associação de municípios mineiros somam mais de 20 milhões de reais entre 2021 e 2023.

 

Neste momento, os promotores realizam uma checagem nos estoques dos almoxarifados do Município à procura de provas dos crimes cometidos pelo grupo.

Crimes investigados: Fraude a licitação, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, uso de documento falso, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

 

Decisão judicial também determinou o bloqueio preventivo de ativos do grupo criminoso, tais como valores depositados em contas bancárias, imóveis e automóveis.

 

OPERAÇÃO HABITE-SE

 

A partir de denúncia apresentada por um empresário do ramo da construção civil, a investigação apurou indícios da existência de um esquema criminoso estruturado na Prefeitura de Ipojuca na área de licenciamento de empreendimentos imobiliários.

 

As informações indicam que um grupo de servidores exigia vantagens para a concessão de licenças.

 

Crimes investigados: concussão, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O Poder Judiciário expediu mandados de busca e apreensão.

 

 Por Ricardo Barreto

Pernambuco anuncia projeto de concessão parcial dos serviços da Compesa

Foto: Divulgação/Compesa

Os serviços de distribuição de água e de coleta de esgoto podem ser privatizados


O Governo de Pernambuco anunciou oficialmente o projeto de concessão parcial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Conforme a proposta, os serviços de distribuição de água e de coleta de esgoto serão privatizados.

Se o processo for concluído, a Compesa continuará responsável pela captação e pelo tratamento de água, além do transporte até o reservatório. Todo o projeto prevê investimento de R$ 18,9 bilhões por 35 anos, e deve ser iniciado entre junho e julho de 2025. 

Antes, os municípios precisam decidir se aderem ou não ao novo modelo de contrato. Uma consulta pública sobre a concessão está disponível no site da Secretaria de Recursos Hídricos até o dia 7 de fevereiro.

De acordo com o secretário de Projetos Estratégicos de Pernambuco, Rodrigo Ribeiro, um dos objetivos da privatização é permitir que Pernambuco atinja a universalização do acesso à água e ao esgoto até 2033 - como prevê o Marco Legal do Saneamento.

"As metas que estão previstas no Marco de Saneamento é que o estado alcance, até 2033, 99% de abastecimento de água e 90% de cobertura de esgotamento sanitário. O índice de perda de água, a gente pretende reduzir de 48% para 25%", disse.

Atualmente, a cobertura de coleta de esgoto em Pernambuco é de 34%, já o fornecimento de água tratada chega a 86% da população. 172 municípios são atendidos pela Compesa, enquanto que 12 possuem seus serviços próprios de água e esgoto.

O projeto de privatização estabelece que as cidades sejam divididas em dois blocos para realização dos leilões: RMR-Sertão, com 160 cidades do Grande Recife, Zona da Mata, Agreste, parte do Sertão e Fernando de Noronha; e Pajeú, com 24 municípios sertanejos. 

A Secretaria de Projetos Estratégicos de Pernambuco assegurou que não haverá demissões na estatal após a concessão dos serviços. O critério para escolha da empresa será o maior desconto oferecido na tarifa de água e esgoto.



Motocicleta roubada em Santa Cruz do Capibaribe é recuperada pela GCM de Taquaritinga do Norte

Reprodução Redes Sociais / WhatApp

Após perseguição e fuga em matagal, veículo foi encontrado abandonado no distrito de Pão de Açúcar


Uma motocicleta Honda Biz, roubada em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco, foi recuperada pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Taquaritinga do Norte.

De acordo com informações, a GCM foi acionada após o assaltante ser visto fugindo em direção ao distrito de Pão de Açúcar. 

Durante as diligências, os agentes localizaram o suspeito, que ao perceber a aproximação da viatura, abandonou o veículo e fugiu para uma área de mata fechada.

Sem possibilidade de continuar a perseguição com o carro, os guardas avançaram a pé, encontrando a motocicleta abandonada em meio ao matagal. Até o momento, o suspeito não foi identificado. O veículo será devolvido ao proprietário.




Vinícius Júnior é eleito o melhor jogador do mundo

 REUTERS/Carl Recine IMAGENS TPX DO DIA

Brasil tem o número um do futebol após 17 anos

O brasileiro Vinícius Júnior, jogador do Real Madrid, venceu o prêmio da Fifa de melhor jogador do mundo em 2024. A premiação ocorreu na tarde desta terça-feira (17), em Doha, no Catar. É a primeira vez que Vini Jr. recebe o prêmio “The Best” dado pela entidade máxima do futebol.

Em seu discurso, o jogador lembrou do Flamengo, clube que o revelou, e agradeceu também aos colegas da Seleção Brasileira e do clube espanhol, onde atua desde o segundo semestre de 2018.

"Tenho de agradecer a todo mundo que votou em mim, todos os jogadores, treinadores, jornalistas e meus fãs. Eu não poderia deixar de agradecer à minha família, que deixou de viver o sonho dela para viver o meu sonho. Agradecer ao presidente, ao mister Carleto [Carlo Ancelotti, treinador do Real Madrid], e ao meu time que me fez chegar até aqui e me fez acreditar que eu poderia fazer a diferença e fazer grandes coisas com elas".

O craque da Seleção Brasileira e do Real Madrid viveu a temporada mais espetacular de sua carreira em 2023/24. Ele foi protagonista constantemente em momentos decisivos pelo Real Madrid, marcando 24 gols em 39 partidas em diversas competições.

Vini Jr. teve 48 pontos na votação, realizada por treinadores e capitães de seleções nacionais, jornalistas e torcedores. Em segundo lugar ficou o espanhol Rodri, com 43 pontos. O meia inglês Jude Bellingham ficou em terceiro, com 37 pontos. Veja a lista completa no site da Fifa .

O Brasil volta a ter o melhor jogador do mundo depois de 17 anos. A última vez havia sido em 2007, quando Kaká foi agraciado. É a primeira vez, no entanto, que um brasileiro é premiado durante a era The Best, premiação criada pela Fifa em 2016. Antes, a premiação tinha outro nome e chegou a ser dividia com a “Bola de Ouro”, prêmio dado pela revista francesa France Football.

Marta ganha o "Marta"

A brasileira Marta, eleita seis vezes a melhor do mundo em anos anteriores, venceu em 2024 o prêmio de gol mais bonito do futebol feminino. Como uma coroação de uma carreira vitoriosa, ela conquistou um prêmio que traz seu nome. O primeiro Prêmio Marta da FIFA, criado para reconhecer o melhor gol do futebol feminino, foi conquistado pela própria.

Duas semanas antes de disputar o Torneio Olímpico de Futebol Feminino de Paris 2024, a alagoana marcou o gol premiado: um chute certeiro da entrada da área, no ângulo, após driblar a zagueira com uma pedalada.

"Quero dizer que estou muito feliz com o resultado. Competir com todas essas craques… Foram gols fantásticos, e essa temporada foi maravilhosa também. [Estou] Mais feliz ainda em receber um prêmio que leva o meu nome. Sem dúvida, é uma honra muito grande, então quero agradecer a todos vocês", disse Marta.

* Com informações do site da Fifa

Taquaritinga do Norte é contemplada com nova creche em programa do Governo de Pernambuco e Kaio Maniçoba celebra a conquista

Divulgação

Deputado Kaio Maniçoba celebra a implantação de 51 unidades no estado e o impacto positivo para a educação infantil e o apoio às mães pernambucanas

O deputado estadual Kaio Maniçoba (PP) celebrou o anúncio da governadora Raquel Lyra (PSDB) sobre a licitação para a construção de 51 novas creches em Pernambuco. Entre os municípios contemplados, Taquaritinga do Norte figura como um dos beneficiados, recebendo uma unidade que promete fortalecer a educação infantil e atender à demanda local por infraestrutura educacional.

O parlamentar destacou a importância do investimento para o desenvolvimento da primeira infância e o impacto direto na rotina das famílias pernambucanas. “Esse é um marco para a primeira infância em nosso estado, oferecendo oportunidades essenciais para as crianças e garantindo suporte para as mães que buscam conciliar trabalho e cuidado familiar“, afirmou.

Além de Taquaritinga do Norte, municípios como Arcoverde, Brejo da Madre de Deus, Jataúba, Mirandiba e Ouricuri também foram incluídos no projeto, que visa ampliar o acesso à educação básica e reduzir as desigualdades regionais. Segundo Maniçoba, a iniciativa representa um compromisso direto com o desenvolvimento humano e social. “Esse projeto representa um compromisso direto com o desenvolvimento humano e social, especialmente em regiões que carecem de infraestrutura de educação básica. É uma vitória que impacta gerações“, ressaltou.

Kaio Maniçoba reforçou seu apoio às ações do Governo de Pernambuco voltadas para a educação e inclusão social, destacando que a implantação das novas creches será decisiva para o futuro das crianças pernambucanas. “Estamos prontos para colaborar com a governadora nesse trabalho tão necessário para o futuro do nosso estado“, concluiu o deputado.

 

Escola de Contas promove curso sobre Jornalismo de Dados e Gestão Pública

 


O TCE-PE, em parceria com a Escola de Contas, promoveu entre os dias 02 e 03 de dezembro, o curso “Como encontrar notícias no portal Tome Conta: Jornalismo de Dados e Gestão Pública”, ministrada pelo jornalista de dados, cientista político e professor universitário, Fábio Vasconcellos. O curso foi voltado exclusivamente para jornalistas.

No encontro, foram abordados o conceito de jornalismo de dados, tipos, formatos, técnicas, aplicações, exemplos em reportagens, seu uso no Brasil e em outros países, atividades práticas em planilhas eletrônicas, além de instruções de como elaborar notícias a partir de dados disponíveis no portal Tome Conta.

“Cursos como esses são importantes para disseminar a ideia e a técnica de que o jornalismo pode fazer muito mais em termos de produção de notícias e geração de conhecimento para sociedade. E isso é, de alguma maneira, ajudar a sociedade a fazer seu controle social dos gastos públicos, das instituições públicas, por exemplo”, disse o instrutor do curso, Fábio Vasconcellos.

Segundo o diretor de Comunicação do TCE-PE, Luiz Felipe Campos, o objetivo foi mostrar as possibilidades que o Tome Conta oferece em termos de jornalismo. “Há uma enormidade de notícias esperando serem encontradas no Tome Conta, mas para isso é preciso que os repórteres estejam habilitados tecnicamente para achá-las”, disse. 

Tome Conta é uma plataforma digital de consulta do Tribunal de Contas de Pernambuco onde é possível ter acesso imediato a informações sobre arrecadação, gastos, licitações, contratos e investimentos em educação, saúde e pessoal de todos os municípios, entidades e órgãos públicos do Estado.



Fonte: TCE/PE

Eduardo Honório recorre ao STF para manter candidatura à Prefeitura de Goiana

 

Prefeito de Goiana, Eduardo Honório/ Divulgação

Após decisão unânime do TSE, prefeito reeleito busca reverter indeferimento e manter liderança expressiva

Um dia após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferir por unanimidade o registro de sua candidatura à Prefeitura de Goiana, Eduardo Honório Carneiro (União Brasil) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a decisão. O prefeito reeleito, que obteve expressivos 41.605 votos (78,19%), reafirma a esperança em uma mudança no cenário judicial.

“Tenho pedido a Deus para que o resultado mude. Acredito muito na Justiça”, declarou Honório em conversa telefônica. A decisão do TSE, que impede sua posse, trouxe repercussão significativa no município, enquanto a defesa do político insiste na viabilidade jurídica de sua candidatura.

 


Câmara aprova pensão vitalícia para pessoas com deficiência ocasionada pela zika

Foto: Agência Brasil

 Benefício de indenização também será liberado após aprovação do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede indenização por dano moral de R$ 50 mil às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada a infecção pelo vírus zika. O projeto, que será enviado agora para sanção presidencial, ainda concede às vítimas do arbovírus pensão especial mensal e vitalícia equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.786,02.

A pensão será paga também como abono a título de 13º salário e não pagará Imposto de Renda, podendo ser acumulada com outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a indenização.

Atualmente, a Lei 13.985/20 concede pensão especial de um salário mínimo a crianças nascidas com microcefalia entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, mas elas não podem acumular essa pensão com o BPC ou qualquer outra indenização paga pela União em razão de decisão judicial.



Doriel Barros é eleito 1º Suplente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco

 

Foto: Nicollas Cavalcante 

O deputado recebeu 39 votos na eleição de hoje e assumirá a função a partir de 2025

O deputado estadual Doriel Barros (PT) foi eleito, na tarde desta segunda-feira (2), 1º Suplente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Doriel foi eleito com 39 votos e fará parte da suplência da Mesa no biênio 2025-2026.

Após a confirmação do resultado, Doriel agradeceu a confiança dos deputados estaduais que votaram no seu nome para 1ª Suplência. "A eleição de hoje reforça o trabalho que estamos construindo dentro da Assembleia Legislativa e o respeito que conquistamos ao longo dos dois mandatos de deputado aqui na Alepe. Nosso trabalho será importante para reafirmar o nome desse Poder por todo o Estado", ressalta Doriel.

É importante reforçar que a eleição da Mesa Diretora aconteceu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a eleição da Mesa realizada em novembro do ano passado.



Taquaritinga do Norte: Câmara de Vereadores realiza Audiência Pública para discutir a LOA 2025

 

Audiência Pública. Imagem: André Barbosa

Os debates visam alinhar as demandas da comunidade às prioridades do orçamento municipal


Na manhã desta segunda-feira (26), a Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte promoveu uma Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. O encontro reuniu vereadores, representantes do poder executivo e membros da sociedade civil para debater como prioridades e metas que orientarão a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.

A audiência é um momento de transparência e participação democrática, permitindo que a população contribua diretamente para a definição das políticas públicas e dos investimentos do município. Durante o evento, foram apresentados dados e propostas, além de realizados para alinhar as demandas da comunidade às possibilidades do orçamento.



Câmara de Taquaritinga do Norte conquista Selo Prata 2024 no Radar da Transparência Pública

 

Reprodução

O órgão legislativo alcançou uma pontuação de 83,78%, destacando-se no cenário regional pela qualidade das informações disponíveis ao público.  

A Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte celebra uma importante conquista: o “Selo Prata 2024”, concedido pelo Radar da Transparência Pública, que atesta os esforços contínuos na gestão transparente e responsável. O órgão legislativo alcançou uma pontuação de 83,78%, destacando-se no cenário regional pela qualidade das informações disponíveis ao público. 

O Radar da Transparência Pública é uma plataforma online que avalia e divulga os índices de transparência ativa dos órgãos públicos de todo o Brasil. Entre os critérios analisados estão a disponibilização de dados sobre receitas, despesas, folha de pagamento, diárias, licitações, contratos e outros aspectos essenciais para o acompanhamento da gestão pública por parte da população. 

Sob a liderança do presidente Milton Cícero, a Câmara Municipal tem avançado em diversas frentes para promover a transparência e o uso eficiente dos recursos públicos.

A conquista do Selo Prata é um reflexo do compromisso da Câmara com a transparência e a boa gestão. 

Com essa marca, a Câmara reforça seu papel como exemplo de integridade e eficiência, contribuindo para o fortalecimento da democracia e da confiança pública.



Vereadores aprovam novas exigências de qualificação para secretários municipais e cargos comissionados em município da Paraíba

 

Câmara Municipal de Montadas - PB / Divulgação

Projeto de Lei visa eficiência na gestão pública e prioriza concurso público para cargos efetivos; secretários municipais precisarão ter ensino superior e formação acadêmica específica

Em uma sessão histórica, a Câmara Municipal de Montadas, na Paraíba, aprovou três Projetos de Lei que reestruturam os cargos do Poder Executivo e impõem novas exigências de qualificação para ocupantes de funções estratégicas. O objetivo central é fortalecer a gestão pública, garantindo que cargos de natureza especial, como os de secretários municipais, sejam ocupados por profissionais com curso superior na área específica de atuação.

A partir de agora, cargos como o de Secretário Municipal da Administração só poderão ser preenchidos por pessoas com formação em áreas como Administração, Ciências Contábeis, Gestão Pública, Direito, ou áreas afins.

O mesmo princípio será aplicado a outras secretarias e cargos de comissão. Por exemplo, o cargo de Diretor do Departamento de Agricultura exigirá que o candidato possua formação em Agronomia, Engenharia Agrícola, Zootecnia ou campos correlatos.

Além da qualificação exigida, os Projetos de Lei estabelecem uma redução no número de cargos comissionados, medida que visa tornar a administração pública mais eficiente e direcionar recursos para a criação de novos cargos efetivos. Esse alinhamento com as recomendações do Tribunal de Contas e do Ministério Público exige a realização de concurso público, assegurando maior estabilidade nas contratações e diminuindo a dependência de cargos de livre nomeação.

As novas diretrizes de reestruturação incluem ainda a fusão de algumas secretarias, como Cultura e Esportes, que agora farão parte da Secretaria de Educação, e a integração do setor de Transporte com a Infraestrutura. Outra mudança significativa é a extinção da Contadoria-Geral, com suas atribuições agora a cargo da Secretaria de Finanças. Apesar das unificações, cada setor manterá recursos próprios e a execução de suas funções por meio de departamentos específicos, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Essas mudanças refletem um esforço de Montadas para modernizar sua estrutura administrativa, visando a profissionalização dos gestores e o atendimento das normas de transparência e responsabilidade fiscal.



Câmara de Taquaritinga do Norte antecipa pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores

 

Marcello Casal JR / Agência Brasil

Iniciativa oferece maior segurança financeira aos servidores, com valores creditados desde 8 de novembro

A Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, sob a presidência de Milton Cícero, realizou o pagamento antecipado da segunda parcela do décimo terceiro salário aos seus funcionários.

Desde a última sexta-feira, dia 8 de novembro, o benefício já está disponível nas contas dos servidores, reforçando o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo público e a pontualidade nos pagamentos.

A medida, promovida pela mesa diretora, atende ao objetivo de garantir maior segurança financeira aos funcionários da Casa Legislativa, especialmente no período que antecede as festividades de fim de ano, proporcionando maior planejamento e estabilidade no orçamento familiar dos servidores.

Segundo o presidente Milton Cícero, a antecipação é fruto de uma gestão responsável e planejada dos recursos públicos, o que tem possibilitado maior equilíbrio nas contas e melhores condições para todos os colaboradores.

A antecipação do décimo terceiro soma-se a outras ações implementadas ao longo da atual gestão, voltadas para o fortalecimento das condições de trabalho e a valorização dos servidores do legislativo de Taquaritinga do Norte.

 


Câmara de Taquaritinga do Norte aprova projetos de reconhecimento aos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias


Câmara aprova projeto que institui o dia 4 de outubro, data comemorativa aos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias. Foto. André Barbosa

Categoria terá data comemorativa em 4 de outubro e receberá incentivo financeiro adicional

A Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte aprovou, nesta quinta-feira, uma importante conquista para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) do município. Após sancionado, fica instituído oficialmente o Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias a ser comemorado no dia 4 de outubro.

Além da homenagem, os profissionais contarão com um incentivo financeiro adicional, assegurado pelo projeto de lei N° 24/2024.

A proposta de criação de uma data comemorativa, definida no projeto de lei N° 23/2024, visa reforçar o reconhecimento e a valorização dos agentes, que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde pública e na prevenção de doenças em Taquaritinga do Norte.

A aprovação das duas proposituras representa um avanço para a categoria e reflete o compromisso da Câmara em fortalecer o apoio aos profissionais que se dedicam ao bem-estar da comunidade.

A Associação Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde de Taquaritinga do Norte (AMACS) acompanhou todas as sessões do processo legislativo, reforçando a importância da valorização do trabalho da categoria. A presença dos representantes da associação foi fundamental para mostrar o engajamento e a união dos agentes na busca por reconhecimento.

Para os vereadores, a aprovação dos projetos é um passo significativo para o fortalecimento da saúde pública no município, sendo esta uma forma de reconhecer a dedicação diária dos ACS e ACE em visitas domiciliares e campanhas de prevenção. "Instituir o 4 de outubro como o Dia do Agente de Saúde e do Agente de Combate às Endemias é uma homenagem merecida a todos que estão na linha de frente cuidando da nossa população", destacou um dos parlamentares.

Com essas medidas, Taquaritinga do Norte passa a celebrar anualmente, no dia 4 de outubro, o trabalho essencial dos agentes de saúde e de combate às endemias, reafirmando o compromisso com a valorização de quem contribui para a saúde e segurança do município.



Caminhonete roubada em 2021 em Taquaritinga do Norte (PE) é recuperada pela PRF no Maranhão

 

Veículo roubado em Taquaritinga do Norte, no ano de 2021. (Foto: Divulgação / PRF)

Veículo foi localizado em fiscalização na BR-226, em Barra do Corda; condutor alegou ter comprado a caminhonete em Grajaú há cerca de um ano e oito meses

Uma caminhonete roubada em abril de 2021 na cidade de Taquaritinga do Norte, em Pernambuco, foi recuperada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante uma fiscalização no km 297 da BR-226, em Barra do Corda, no Maranhão. 

A abordagem aconteceu na manhã dessa terça-feira (29), quando agentes da PRF perceberam indícios de adulteração no veículo durante o procedimento de identificação veicular.

Consultas aos sistemas da PRF confirmaram o registro de roubo do veículo, ocorrido há mais de dois anos. O condutor, ao ser questionado, informou que adquiriu a caminhonete no município de Grajaú–MA há aproximadamente um ano e oito meses, pagando uma quantia em dinheiro a um terceiro.

Diante das evidências, o motorista foi enquadrado, a princípio, pelo crime de receptação. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Barra do Corda, onde será dada continuidade aos procedimentos legais.



Pé-de-Meia: pagamento a estudantes começa nesta segunda-feira

 

Bruno Peres / Agência Brasil

Parcela é depositada de forma escalonada até 4 de novembro

O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia iniciou nesta segunda-feira (28) e segue até a próxima segunda-feira, 4 de novembro, para estudantes do ensino médio da rede pública. A parcela será destinada pela segunda vez a estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA); pela terceira vez a 1 milhão de novos estudantes incluídos no programa em agosto; e pela sétima vez a 2,7 milhões de estudantes que já faziam parte do programa.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança e tem o objetivo de evitar a evasão escolar, com a promoção da permanência dos estudantes nas escolas e, também, a conclusão dessa última etapa do ensino básico.

Depósitos

Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80% nas aulas do ensino médio. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente ao período.

A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela abertura das contas em nome dos estudantes matriculados no ensino médio público e pelos pagamentos de todas as parcelas do programa, com recursos do Ministério da Educação (MEC). Os depósitos podem ser consultados pelos beneficiários por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.

O valor é depositado em conta poupança Caixa Tem. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, de acordo com o mês de nascimento do estudante, de forma escalonada, a partir desta segunda-feira.

Calendário de pagamento por mês de nascimento:

·         janeiro e fevereiro: 28 de outubro;

·         março e abril: 29 de outubro;

·         maio e junho: 30 de outubro;

·         julho e agosto: 31 de outubro;

·         setembro e outubro: 1º de novembro;

·         novembro e dezembro: 4 de novembro.

As informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones.

Jovens e adultos

Em agosto, iniciaram-se os pagamentos para os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) incluídos no Pé-de-Meia, que cumprem os critérios do estabelecidos pelo governo federal.

No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, e incentivo mensal de R$ 225, pela frequência escolar. Ambos estão disponíveis para saque.

Pelas regras, os beneficiários devem ter idade entre 19 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024, com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo (R$ 706 per capita).

Para os estudantes, a parcela relativa ao incentivo-frequência será paga em quatro vezes por semestre cursado. O Incentivo-Conclusão será acumulado em até três parcelas, condicionadas à aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo. Os jovens que ingressaram no programa a partir de setembro não receberão retroativamente as parcelas já pagas pelo Pé-de-Meia.

Quem tem direito

O Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio do curso regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para participar do Pé-de-Meia o aluno deve ser integrante de uma família inscrita no CadÚnico e ter renda por pessoa mensal de até meio salário mínimo.

O estudante pode consultar as regras do programa, além do calendário, histórico e status de pagamentos de parcelas (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, que traz as informações escolares desde o ensino fundamental até a pós-graduação de cada aluno.



Pé-de-Meia

O programa de incentivo financeiro-educacional tem o objetivo de democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.

O governo federal calcula que, com a expansão do programa – anunciada no início de agosto – vai elevar o número de beneficiados para quase 4 milhões de estudantes.

 Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. O aluno também recebe depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano letivo concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura do ensino médio.

Se somadas todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

A adesão dos estudantes ocorre por meio de termo de compromisso assinado por redes de ensino federais, estaduais, distrital e municipais que oferecem o ensino médio e informam os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado.


TRT-6 firma convênio para pagamento de precatórios de Taquaritinga do Norte

 


Tribunal Regional do Trabalho firma convênio com a prefeitura de Taquaritinga do Norte para pagamento de precatórios com vencimentos em dezembro de 2024

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região firmou um convênio para pagamento de precatórios que estão por vencer em dezembro, desta vez com a Prefeitura de Taquaritinga do Norte.

O termo foi assinado no gabinete da Vice-Presidência, pelo desembargador Sergio Torres e pelo advogado do município, Williams Rodrigues Ferreira.

As prefeituras pernambucanas têm procurado a vice-presidência do TRT-6 para formalizar acordo ou convênios para pagamento de precatórios que vão vencer em 2024, submetidos ao regime comum.

As sugestões de pagamento trazidas são examinadas para que as ações sejam encerradas da melhor forma para as partes.



Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social (CCS)

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)

Santa Cruz do Capibaribe: Carlinhos da Cohab anuncia prioridade para Hospital Municipal

 

Vereador Carlinhos da Cohab/Divulgação

Vereador reeleito reforça pedido para construção do Hospital Municipal; novo cenário é favorável à gestão do prefeito eleito Helinho Aragão a partir de 2025

Na primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe após as eleições, realizada nesta quinta-feira, 17 de outubro, o vereador Carlinhos da Cohab ocupou a tribuna para destacar uma prioridade importante para o município.

O parlamentar anunciou que, em janeiro de 2025, solicitará ao prefeito eleito Helinho Aragão que o projeto de lei para a construção do hospital municipal *Fernando Aragão seja protocolado o mais breve possível. Carlinhos, reeleito nas eleições de outubro, tem sido um defensor da melhoria da saúde pública na cidade. 

Com a nova configuração do legislativo a partir de 2025, o cenário promete ser mais favorável à execução desse projeto. O desempenho histórico da situação nas urnas favorece a bancada de apoio ao novo prefeito, o que facilitará o andamento das pautas do executivo.

Com o apoio consolidado, o vereador Carlinhos acredita que a construção do Hospital poderá ser uma realidade, garantindo um importante avanço para a saúde pública de Santa Cruz do Capibaribe.

Há um consenso para que a nova unidade de saúde tenha o nome do ex-vereador e pai do atual prefeito Fábio Aragão, uma demanda antiga da população, que figurou entre as promessas de campanha de Fábio e também do prefeito eleito.



Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte retoma com as sessões ordinárias nesta quinta (17)

 

Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte–PE. Foto / André Barbosa

A Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte retoma nesta quinta-feira, 17 de outubro, suas sessões ordinárias após o recesso legislativo.

Os parlamentares iniciam o último período legislativo de 2024, conforme estipulado pelo Regimento Interno, que divide o calendário anual em quatro períodos de dez sessões, intercalados por intervalos de trinta dias.

O ciclo de reuniões será concluído até o dia 15 de dezembro, e o calendário completo pode ser consultado no portal oficial da Câmara.

A reunião é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo nas redes sociais da Câmara de Vereadores. A sessão começa a partir das 14h.

As datas previstas no calendário das sessões podem sofrer alterações conforme a necessidade.