Municípios de Barreiros e Taquaritinga do Norte fecham acordos para pagamento de precatórios

 

Dando continuidade com a realização de acordos para pagamento de precatórios, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, desembargador Sergio Torres, recebeu na terça-feira (23/5), no Gabinete da Vice-Presidência, o procurador de Barreiros, Helton Henrique Conceição Aragão, e o advogado da cidade de Taquaritinga do Norte, Williams Rodrigues Ferreira.

O encontro resultou na assinatura de termos de compromisso para pagamento de precatórios dos municípios, vencidos desde dezembro de 2022.

Em cooperação com a atividade deste Regional na busca pela pacificação dos conflitos em tempo razoável, diversas prefeituras e autarquias têm procurado a Vice-Presidência do TRT-6 para formalizar acordo ou convênios para pagamento de precatórios.

As propostas de pagamento são analisadas para que os precatórios sejam encerrados da melhor forma para as partes.

Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-6)
Coordenadoria de Comunicação Social (CCS)
Texto: Gutemberg Soares / Foto: Roberta Mariz 

Vereador Demir Martins propõe indicações para pavimentação de estradas rurais em Taquaritinga do Norte

 

Vereador Demir Martins (PDT). Imagem: André Barbosa

Na 6ª sessão da Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte, o vereador Demir Martins (PDT), apresentou duas indicações (228/2023 - 229/2023) que visam melhorar a infraestrutura das estradas rurais no município. As propostas sugerem a pavimentação de dois trechos importantes: da BR-104 até a comunidade do Jerimum e da Vila Algodão até os limites do município de Santa Cruz do Capibaribe.

A região rural abrangida por essas indicações é de grande movimentação, com um fluxo constante de moradores e veículos. No entanto, devido à dificuldade e ao alto custo de manutenção, as estradas enfrentam desafios como lama, buracos e dificuldades de acesso durante períodos chuvosos. Essa situação prejudica a mobilidade dos moradores, além de impactar negativamente o escoamento da produção agrícola local.

Ao propor a pavimentação desses trechos, o vereador Demir busca trazer inúmeros benefícios para a comunidade rural de Taquaritinga do Norte. Com estradas devidamente pavimentadas, os moradores terão maior facilidade e segurança no deslocamento diário, seja para acessar serviços básicos, como saúde e educação, ou para atividades produtivas.

Além disso, a pavimentação das estradas rurais contribuirá significativamente para o escoamento da produção agrícola da região. Com vias de acesso adequadas, os agricultores poderão transportar seus produtos de forma mais eficiente, reduzindo perdas e ampliando as oportunidades de comercialização.

Demir ressalta a importância dessas indicações para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar dos moradores do campo. Ele destaca que a pavimentação das estradas rurais é um investimento essencial para impulsionar a economia local, fortalecer a agricultura familiar e melhorar a qualidade de vida das comunidades.

A expectativa é que as indicações sejam analisadas e aprovadas pelo executivo, considerando os benefícios que a pavimentação trará para a região rural de Taquaritinga do Norte. Caso sejam implementadas, essas melhorias na infraestrutura viária representarão um avanço significativo, garantindo uma melhor qualidade de vida para os moradores e impulsionando o desenvolvimento rural do município.

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Eleição do TCE na Alepe tem representação de Taquaritinga do Norte e recondução de Diogo Moraes

 

Lideranças políticas de Taquaritinga do Norte na eleição do TCE. Imagem: Reprodução/Redes Sociais

Na tarde desta terça-feira (23), o prefeito Ivanildo Lero (PSB) de Taquaritinga do Norte, acompanhado do líder do governo na Câmara, vereador Geovane P. Cézar (PSB), do vice-presidente do legislativo, vereador Galego de Tonho (PSDB), e do empresário Allyson Dias, marcaram presença na sessão da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O objetivo principal era acompanhar de perto a eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), um importante cargo no âmbito fiscal e administrativo.

Após um processo de votação, o deputado Rodrigo Novaes (PSB) foi eleito como o novo conselheiro do TCE, sendo uma escolha estratégica e que contou com o apoio da maioria dos parlamentares. A conquista foi motivo de celebração para o grupo de Taquaritinga do Norte, uma vez que o deputado é conhecido por sua atuação próxima ao município e pelas parcerias estabelecidas ao longo dos anos.

Com a eleição de Rodrigo Novaes, o suplente nas últimas eleições, Diogo Moraes (PSB), foi reconduzido para assumir uma cadeira na Alepe. Essa será a quarta vez que o deputado ocupará o cargo, demonstrando a confiança depositada nele pelos eleitores e pelos seus pares.

O prefeito Lero, juntamente com os líderes locais, comemorou a vitória de Novaes e a recondução de Diogo. Eles destacaram a importância do fortalecimento da representação do município na Alepe e no TCE, visando promover melhorias para Taquaritinga do Norte e garantir que os interesses da população sejam defendidos de maneira efetiva.

Essa eleição reforça a importância da atuação conjunta entre os políticos do município e os representantes estaduais. A presença do prefeito e dos líderes locais na sessão da Alepe demonstra o comprometimento em buscar soluções e avanços para Taquaritinga do Norte, fortalecendo a representatividade da cidade nas esferas estaduais e contribuindo para o desenvolvimento regional.

A expectativa é que essa parceria continue trazendo benefícios para o município, permitindo a realização de projetos e ações que melhorem a qualidade de vida da população e impulsionem o progresso local. Com o quarto mandato de Diogo Moraes, os representantes de Taquaritinga do Norte têm a oportunidade de trabalhar em conjunto com o deputado para alcançar esses objetivos e conquistar avanços significativos para a região.

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Alepe aprova o Estatuto de Igualdade Racial

 

Deputada Rosa Amorim (PT). Foto: Roberta Guimarães

Deputada Rosa Amorim desarquivou o projeto de lei, colocado para votação em plenário

Foi aprovado, nesta segunda-feira (22/05), pelo conjunto de deputados e deputadas estaduais de Pernambuco o Estatuto de Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. O documento já havia sido aprovado em uma primeira votação na última semana e agora segue para apreciação da governadora Raquel Lyra (PSDB).

O estatuto tem o objetivo de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial.

A deputada estadual Rosa Amorim (PT) é autora do requerimento que desarquiva o substitutivo 01/2022, no qual começou a ser apreciado o regimento, com origem nos projetos de lei ordinária núm. 642/2019, de autoria da então deputada estadual Teresa Leitão, hoje senadora; e dos PL núm. 1150/2020 e 1151/2020, de autoria do então deputado estadual Isaltino Nascimento.

Em Pernambuco, aproximadamente 66% da população é negra, segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010; proporcionalmente maior, inclusive, que a população nacional, que é de 54%.

“O nosso estado possui uma maioria de pessoas negras e isto deve se refletir também nas políticas públicas e ações afirmativas, a fim de garantir igualdade de oportunidades, melhores condições de acesso à saúde, educação, cultura, lazer e terra. Tudo o que continua nos sendo negado até hoje. Defender o Estatuto da Igualdade Racial é defender a igualdade de direitos”, afirma a deputada Rosa Amorim.

Desde 2010, o Brasil possui um estatuto para promoção da igualdade racial ao nível nacional, fortalecendo políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de povos e comunidades tradicionais, bem como as ações de enfrentamento ao racismo. O Estatuto que vem sendo debatido na Assembleia Legislativa de Pernambuco foi aprovado em duas rodadas pelos deputados estaduais e aguarda apreciação da governadora Raquel Lyra, que pode sancionar a Lei para que ela passe a valer em todo o estado.

“Raquel foi eleita para um mandato de 4 anos e não de seis meses”, defende prefeito de Riacho das Almas

Blog do Alberes Xavier / Divulgação

Do Blog do Alberes Xavier 

Dió Filho (Republicanos), prefeito de Riacho das Almas, falou sobre a atuação da governadora Raquel Lyra (PSDB) nesses primeiros cinco meses de mandato. Em entrevista concedida ao programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier, ele saiu em defesa da gestora afirmando que Raquel foi eleita para comandar Pernambuco durante 4 anos e não seis meses. A tucana tem sido muito criticada por oposicionistas neste início da administração devido a embrolhos burocráticos em áreas importantes, como a educação.

Dioclécio foi um dos primeiros prefeitos a declararem apoio a Raquel Lyra, ainda no período de pré-campanha. A cidade de Riacho das Almas deu a segunda maior votação proporcional do estado a governadora eleita e isso tem se transformado em atenção por parte do Governo do Estado.

“A gente sabe que ela foi eleita para um mandato de 4 anos e não de seis meses. Não dá para a gente medir uma gestão em 6 meses, mas sim ao longo desses quatro anos. Todos os gestos que ela vem fazendo é no sentido de acolher nossos pedidos e entender aquilo que a gente tem com prioridade no município”, disse o prefeito.

Segundo Dioclécio, nas gestões do PSB a cidade não recebia a atenção necessária. “As obras estavam paralisadas e não andavam em Riacho das Almas em virtude da má vontade que o PSB tinha com o nosso município. Uma má vontade que, diga-se de passagem, sem razão. Até porque, quem quer o bem do povo faz pelo povo e não vê com quem. Agora a gente tem tido atenção por parte de Raquel”, comemorou.

O prefeito ainda destacou o trabalho que o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) tem feito pela cidade. Conforme o gestor, só o parlamentar já destinou mais de R$ 20 milhões nesses últimos 3 anos. Desse total, cerca de R$ 10 milhões já estão sendo executados por meio de obras estruturadoras e veículos. “Silvinho é um político promissor em Pernambuco. Ele não vai para como deputado federal e vai ser muito mais. Talvez um senador, talvez até mais que isso. O trabalho que ele vem fazendo é para isso”, falou Dió.

Aulas serão paralisadas em Pernambuco

 FOTO: FILIPE JORDÃO/JC IMAGEM

Em alguns dias do fim deste mês de maio e início de junho, estão programadas suspensões de turnos das atividades escolares no Estado

Em mobilização por conta da proposta de reajuste do piso salarial apresentada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), o Sindicato dos Profissionais da Educação de Pernambuco (Sintepe), realiza uma série de paralisações nas escolas da rede estadual na reta final do mês de maio e início do mês de junho de 2023. As aulas nas unidades educacionais serão interrompidas. 

Segundo o cronograma aprovado pelo Sintepe, as aulas começarão a ser interrompidas na quinta-feira (25). O movimento, no entanto, não é de greve com suspensão total das atividades, mas apenas paralisações pontuais.

Além do dia 25 de maio, as aulas serão paralisadas nos dias dois e seis de junho de 2023. 

Nos dias de paralisação, os professores, analistas e assistentes administrativos de cada escola e local de trabalho sairão das unidades educacionais para realizar a distribuição de cartas à comunidade escolas e sociedade em geral, fazendo panfletagem contra a proposta de reajuste já apresentada pelo governo de Pernambuco.

Entenda como será a paralisação nas escolas: 

Escolas integrais de 45h/a (Paralisação após o almoço)
Escolas integrais de 35h/a (Paralisação após o lanche)
Escolas regulares diurno (Paralisação após o lanche)
Escolas regulares vespertinas (Paralisação após o lanche)
Escolas regulares noturno (Paralisação na metade do turno)
Demais unidades de trabalho (Paralisação na metade do turno)

Qual a proposta de reajuste do governo Raquel Lyra

Pela proposta da governadora, o reajuste de 14,95%, elevando o piso salarial dos professores que trabalham 200 horas ao mês, subiria para R$ 4.420,55 (era R$ R$ 3.845,63), mas só àqueles que atualmente recebem abaixo desse valor. Já os professores da mesma categoria, que trabalham 150 horas ao mês, terão piso de R$ 3.315,41.

Os valores, no entanto, precisam ser aprovados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que começará a se debruçar sobre o texto nesta segunda. A proposta deverá passar pela análise das comissões de Educação, Finanças, Administração e Justiça, sem contar o escrutínio público ao qual será submetida por meio de audiência pública nesta segunda-feira (22).

O sindicato dos Profissionais da Educação em Pernambuco (Sintepe) tem criticado amplamente a proposta da governadora, alegando que a medida exclui mais de 52 mil professores de terem o reajuste e acabar com o plano de cargos e carreiras ao promover aumento na base e manter no mesmo patamar os profissionais com formações mais específicas.