A
análise de um edital de licitação, pelo Tribunal de Contas de Pernambuco
(TCE-PE), resultou em uma economia de mais de R$ 65 milhões para o Consórcio
Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE).
Publicado
em 12 de outubro de 2024, o edital previa a contratação de empresa para
fornecer uma solução educacional com material didático complementar do Sistema
de Avaliação de Educação Básica (SAEB) para alunos do Ensino Fundamental, além
de plataforma digital e assessoria pedagógica para os municípios consorciados
ao CONIAPE.
A
fiscalização, feita em conjunto pelas gerências de Fiscalização de Tecnologia
da Informação e de Processos Licitatórios, identificou indícios que poderiam
comprometer a legalidade da licitação.
Os
auditores comunicaram as falhas à equipe do consórcio e pediram esclarecimentos
sobre pontos, como os critérios utilizados para a composição dos kits, a
escolha da solução, e a infraestrutura necessária para a aplicação das
ferramentas e os custos estimados.
Após
várias reuniões, e diante das inconsistências apontadas, o edital foi suspenso
em 17 de outubro de 2024 para análise dos pontos levantados pelo TCE-PE. Em 12
de fevereiro último, o pregoeiro responsável comunicou a revogação definitiva
da licitação.
De
acordo com o conselheiro Marcos Loreto, relator da unidade gestora, trata-se de
um exemplo da atuação preventiva do Tribunal de Contas, que em 2024 rendeu R$ 1
bilhão em economia estimada aos cofres públicos. “Cada dia mais, o TCE-PE tem
buscado atuar no sentido de evitar o dano ao erário, em constante interação com
os gestores”, disse.
“Revelando
não serem oportunas as aquisições, verificou-se uma economia de até R$
65.924.440,00, valor previsto para a licitação, uma vez que os municípios
conveniados não vão despender recursos públicos com a referida contratação”,
afirmou Halmos Nascimento, gerente de fiscalização de tecnologia da
informação.
“Atuações
como essa revelam a importância da fiscalização prévia dos processos
licitatórios feita pelo TCE-PE, para evitar o desperdício de recursos públicos
e garantir a transparência e a legalidade das contratações públicas”, concluiu
Rafael Lira, chefe do departamento de pessoal, licitações e tecnologia da
informação.
