Comissão de Justiça, Legislação e Ética da Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte realiza Reunião no Plenário José Augusto Fernandes da Silva

 

Reunião de Comissão Permanente Câmara de Vereadores Taquaritinga do Norte. Foto/André Barbosa

Na manhã desta quarta-feira, 30 de agosto, a Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte realizou mais um importante encontro que reafirma o compromisso com a transparência, a ética e o aprimoramento constante das práticas legislativas. A Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Ética reuniu-se no Plenário José Augusto Fernandes da Silva, da Casa Miguel de Araújo.

A reunião da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Ética, presidida pelo vereador Ronaldo César, contou com a participação dos vereadores Amauri de Mino (Vice-Presidente), Eraldo de Pedra Preta e Guilherme Cumaru. 

O encontro foi conduzido de maneira harmoniosa e produtiva, caracterizando o comprometimento dos parlamentares com a análise minuciosa dos assuntos que impactam diretamente a legalidade e a ética das ações legislativas municipais.

As Comissões Permanentes desempenham um papel fundamental na Câmara Municipal, atuando como um pilar essencial para a garantia da conformidade das propostas e ações legislativas com os princípios constitucionais e as normas vigentes. Durante a reunião, foram debatidos e analisados os seguintes Projetos:

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  PDL 11 2023 - Projeto de Decreto Legislativo
  Projeto de Decreto Legislativo núm. 11 de 2023, de autoria do vereador Hélio de Novo
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  PLOL 23 2023 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
  Projeto de Lei Ordinária Legislativo núm. 23 de 2023, de autoria do vereador Amauri de Mino
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  PLOE 13 2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
  Projeto de Lei Ordinária Executivo núm. 13 de 2023, autoria Ivanildo Mestre Bezerra

 

As reuniões das Comissões permanentes acontecem em datas que antecedem às sessões ordinárias e são abertas ao público. A Câmara Municipal convida todos os cidadãos a acompanharem os trabalhos e se manterem informados sobre os avanços e discussões que moldam o futuro de Taquaritinga do Norte.

As proposições em trâmites na Casa Legislativa podem ser verificados no SAPL.

TCE vai monitorar a atuação dos municípios na alfabetização infantil

Dados da Secretaria Estadual de Educação mostram que, em 2019, 57,2% das crianças que concluíram o 2º ano do fundamental I em escola pública apresentaram dificuldades para ler textos simples. Em 2022, em um cenário pós-pandemia, esse percentual atingiu a marca de 82,6%. 

O Tribunal de Contas vai fazer um levantamento sobre a execução das ações na alfabetização infantil em todos os municípios do Estado. A fiscalização, denominada “Saber Ler na Idade Certa”, faz parte das atividades do mês de agosto, dedicado à primeira infância, tema tratado como uma das prioridades pela gestão do atual presidente, Ranilson Ramos.

Diante desse compromisso da gestão, o TCE desenvolveu vários trabalhos com foco na Primeira Infância, como a fiscalização da execução do Plano Nacional de Imunização, abrangendo a vacinação infantil, na área da Saúde, e um levantamento sobre crianças em situação de rua, na área de Assistência Social. No tema Educação, além da auditoria sobre creches e pré-escolas, o Tribunal iniciou uma fiscalização sobre a alfabetização de crianças até sete anos, com o intuito de completar o ciclo de acompanhamento educacional na primeira infância.

Dados da Secretaria Estadual de Educação mostram que, em 2019, 57,2% das crianças que concluíram o 2º ano do fundamental I em escola pública apresentaram dificuldades para ler textos simples. Em 2022, em um cenário pós-pandemia, esse percentual atingiu a marca de 82,6%. 

Tendo em vista essa realidade, o TCE vai monitorar a atuação dos municípios voltada para a alfabetização na idade certa. O trabalho será feito por meio de envio de um formulário eletrônico aos prefeitos, a ser respondido até meados de setembro.

Os formulários começam a ser enviados esta semana.  A conclusão do levantamento, com o resultado do índice de cada município, está prevista para novembro. 

ll ÍNDICE ll

O índice é baseado em cinco eixos: legislação, colaboração, formação de professores, material alfabetizador e avaliação. Serão verificadas, a elaboração do Plano Municipal de Educação, de um Plano específico para alfabetização infantil, a previsão na Lei Orçamentária Anual, a adesão às parcerias na esfera federal e estadual sobre o compromisso com a criança alfabetizada. Na atuação pedagógica, serão avaliados três pilares básicos: um professor bem capacitado, material pedagógico específico para alfabetizar e avaliação e monitoramento contínuo sobre o desempenho dos alunos ao longo do ano letivo.

Trata-se de um índice que terá aferição anual e possibilitará acompanhar a evolução do comprometimento dos gestores municipais, bem como da evolução do aprendizado da criança. O TCE espera com essa ação, a longo prazo, contribuir com a redução do analfabetismo funcional em nosso Estado. 

“Aprender a ler na idade certa é de extrema importância para o desenvolvimento cognitivo, social e acadêmico, além disso, a leitura e a escrita permitem que as crianças absorvam conhecimento e se expressem melhor, impactando seu futuro como cidadão e profissional, contribuindo, assim, para uma melhor qualidade de vida. A alfabetização é um direito da criança e deve ser um compromisso da administração pública e da sociedade”, afirmou Nazli Nejaim, da Gerência de Fiscalização da Educação, responsável pela fiscalização.

Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte declara ponto facultativo em respeito ao falecimento da mãe do vereador Demir Martins

 

Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte. Foto: André Barbosa

Taquaritinga do Norte, 27 de agosto de 2023 — A Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte informa que, em virtude do falecimento da Sra. Maria do Socorro, mãe do vereador Demir Martins, o presidente da mesa diretora, Milton Cícero, determinou um ponto facultativo para esta segunda-feira, 28 de agosto.

A medida pretende possibilitar que servidores e vereadores possam prestar suas condolências, participar do velório e do sepultamento da Sra. Maria do Socorro. 

O presidente da mesa diretora, Milton Cícero, todos os Vereadores e Servidores, se solidarizam com a família Martins neste momento de pesar e luto, e expressam votos de condolências pelo falecimento da Sra. Maria do Socorro.

A Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte reafirma seu compromisso com a comunidade e estará novamente em funcionamento a partir do próximo dia útil, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos em prol do município.

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Conhecida como Socorro de Inácio Braz, a genitora do vereador Demir Martins, deixa dez filhos, 38 netos, 27 bisnetos e 3 tataranetos.

O corpo está sendo velado na residência de sua filha, Baí, localizada na Rua Padre Pedro José de Moraes, número 98, no bairro Brasília. O sepultamento ocorrerá nesta segunda-feira (28), às 10h, no cemitério local.Parte superior do formulário