TCE-PE emite alerta aos municípios sobre excesso de contratações temporárias

 

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta aos prefeitos dos 184 municípios do estado sobre o aumento significativo de contratações temporárias nos últimos anos.

Embora permitido pela Constituição, esse tipo de contratação deve ser uma exceção bem justificada e seguir regras de processo seletivo e público. O uso inadequado pode comprometer a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio fiscal.

Os dados do TCE-PE mostram que muitos municípios têm preferido contratos temporários em vez de realizar concursos públicos. Em 2023, os temporários e comissionados representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras municipais, de acordo com levantamento da auditoria do tribunal.

“A contratação por tempo determinado é um recurso válido e previsto na legislação, sendo recomendado em situações emergenciais. No entanto, o aumento expressivo desse tipo de vínculo precário nos últimos anos afeta diretamente a qualidade do serviço prestado à população”, afirmou Valdecir Pascoal, presidente do TCE-PE, durante a sessão.

O conselheiro Dirceu Rodolfo destacou a importância de planejamento e gestão pública de pessoal, lembrando que "a exceção não pode virar regra". O conselheiro Rodrigo Novaes reforçou o compromisso do tribunal em investigar denúncias feitas por cidadãos e adotar medidas urgentes para coibir práticas inadequadas.

Eduardo Porto, ouvidor do TCE-PE, reiterou que a ouvidoria está pronta para receber e refinar demandas da população. Representando o Ministério Público de Contas, o procurador-geral Ricardo Alexandre afirmou que o MPC-PE estará atento ao tema e que Pernambuco pode servir como exemplo nacional na resolução desse problema.

O aumento das contratações temporárias é ilustrado em um quadro comparativo, mostrando o crescimento entre 2020 e 2023 e projetando uma tendência de alta até 2026, quando, se não houver reversão, os temporários poderão ser maioria no estado.

Diante desse cenário, especialmente em ano eleitoral, o TCE-PE decidiu alertar os gestores municipais para a observância da Constituição e intensificar a fiscalização das contratações temporárias. Serão formalizadas Auditorias Especiais, autos de infração e medidas cautelares para examinar a política de pessoal dos municípios.

Se confirmadas irregularidades nas contratações, os gestores podem ter suas contas rejeitadas, ser multados e enfrentar ações penais, de improbidade e inelegibilidade, com os processos sendo encaminhados aos Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral.

Fiscalização do TCE avalia situação de creches e pré-escolas em Pernambuco

Imagem: TCE-PE / Divulgação

Ao final do levantamento, os municípios foram classificados por meio de indicadores, retratando a situação local como ‘desejável’, ‘boa’, ‘razoável’, ‘grave’ ou ‘crítica’. Confira aqui o resultado do seu município

O Tribunal de Contas do Estado divulgou nesta quarta-feira (08), os resultados da ‘Operação Ordenada Educação Infantil 2023’ que avaliou a estrutura e a oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas de Pernambuco.

O trabalho iniciou-se no dia 09 de outubro, e fez parte das ações do TCE voltadas para a garantia dos direitos da primeira infância, uma das prioridades da gestão do presidente Ranilson Ramos.

Durante a fiscalização, 92 auditores do TCE visitaram 2.500 unidades de ensino infantil em todos os 184 municípios pernambucanos, sendo aproximadamente 60% do total de creches e de escolas com educação infantil existentes no Estado.

As equipes verificaram o percentual de cumprimento das metas de cobertura de vagas em cada município, a necessidade de construção de novas unidades de creche e pré-escola, a quantidade de profissionais e a proporção entre professores e alunos, para identificar casos de superlotação, além das condições de higiene e de saneamento (água, esgoto e destinação do lixo), entre outros quesitos.

Ao final do levantamento, os municípios foram classificados por meio de indicadores, retratando a situação local como ‘desejável’, ‘boa’, ‘razoável’, ‘grave’ ou ‘crítica’.

“As equipes encontraram situações das mais diversas, desde creches e pré-escolas muito bem estruturadas, mesmo em cidades que apresentavam déficit de vagas, como encontraram situações caóticas como unidades sem água ou merenda armazenada. Considerando que foram visitadas escolas da educação infantil em todo o estado, vale considerar que de modo geral as piores condições de estruturas foram encontradas em escolas e creches localizadas nas zonas rurais”, afirmou Nazli Nejaim, uma das coordenadoras da operação.

ll RESULTADOS ll

Inicialmente, o levantamento analisou a taxa de cobertura da educação infantil de acordo com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). Foram confrontados os dados do Censo 2022 e do Censo Escolar 2022 para identificar se são ofertadas vagas suficientes para atender 100% das crianças de pré-escola (4-5 anos) e no mínimo 50% das crianças de creche (0-3 anos).

Em relação às creches, a cobertura no Estado é de 20%, estando a grande maioria dos municípios em nível considerado crítico.

No que diz respeito ao número de cobertura do atendimento em pré-escola, a taxa é de 88%, ficando a maioria dos municípios com indicadores entre “desejável” e “bom”.

Sobre a estrutura das escolas e creches com Educação Infantil nos municípios pernambucanos, a nota geral do Estado foi de 59,1, considerando os critérios avaliados pela fiscalização, entre eles infraestrutura, segurança, alimentação, práticas pedagógicas, diversidade funcional e capacitação das equipes.

Dentro do que foi analisado, a melhor nota foi relativa aos aspectos de diversidade funcional, ficando em 82,9, já a pior foi a segurança que ficou em 28,8.

Confira abaixo a tabela completa com os índices.

Infraestrutura    66%	Segurança              28%	Práticas Pedagógicas e Bem-estar      32%
Equipe 62%	Alimentação      67%	Diversidade funcional        82%

“Dentre os resultados apresentados, vale destacar um que está dentro do âmbito pedagógico e de bem-estar da criança. Durante as visitas foi verificado que, apesar de ser de conhecimento comum que o brincar nessa fase da vida é importante para o desenvolvimento psicomotor e social da criança, apenas 23% dos parquinhos visitados estavam em condições de uso”, disse Nazli.

O TCE divulgou também um ranking com os 10 melhores municípios em relação à infraestrutura avaliada, enquadrados no índice RAZOÁVEL.

Em termos de cobertura de creche e pré-escola o ranking dos municípios ficou assim:

Município com Piores Coberturas de Creche			Município com Melhores Coberturas de Creche
São José do Belmonte	2,68%		Itacuruba	70,25%
Angelim	4,5%		Carnaíba	45,58%
Moreno	4,78%		Jupi	44,68%
São Caitano	5,28%		Carnaubeira da Penha	41,83%
Caetés	5,32%		Xexéu	40,72%
São Lourenço da Mata	5,36%		Cumaru	39,79%
Águas Belas	5,63%		Casinhas	38,75%
Abreu e Lima	7,13%		Jatobá	38,75%
São Bento do Una	7,43%		Orobó	38,06%
Petrolândia	7,84%		Vertente do Lério	37,71

 

Município com piores coberturas de Pré-escola			Município com melhores coberturas de Pré-escola
Ferreiros	56,2%		Calumbi	138,3%
Manari	57,5%		Camutanga	137,3%
São Benedito do Sul	59,6%		Brejão	135,1%
Correntes	62,8%		Granito	131,5%
Paulista	66%		Quixaba	129,9%
Itaíba	69,4%		Itacuruba	123,8%
Jaboatão dos Guararapes	69,4%		Iati	122,1%
Maraial	69,5%		Ingazeira	118,9%
Inajá	70%		Sairé	116%
Água Preta	70,8%		Riacho das Almas	114,7%

Em relação à fiscalização sobre infraestrutura e conteúdo pedagógico, o ranking foi o seguinte:

Dez menores notas			Dez maiores notas
Manari	36,8		Caetés	78,8
Pombos	36,8		Cupira	78,3
Correntes	42,5		Sanharó	77,6
Angelim	43,1		Recife	77,6
Buenos Aires	43,4		Petrolina	76,1
Ribeirão	44,5		Gravatá	75,5
Nazaré da Mata	45,3		Arcoverde	73,6
Pesqueira	45,3		Caruaru	73,4
Cortês	45,6		Chã Grande	73,3
Itapetim	45,9		São Joaquim do Monte	72,2

 

O levantamento foi apresentado à imprensa nessa quarta-feira pelo analista de controle externo do TCE, Elmar Pessoa, com a presença da equipe responsável pela fiscalização, numa entrevista coletiva que reuniu diversos veículos de comunicação do Estado. Na ocasião, o presidente Ranilson Ramos, falou da atuação do Tribunal de Contas voltada para as crianças de zero a seis anos, e da importância dos gestores garantirem os direitos da primeira infância em seus municípios.

“Este ano o Tribunal de Contas tem dedicado todo o esforço possível da fiscalização sobre as políticas públicas implementadas pelos municípios e Governo do Estado, para que a gente possa começar a ter um olhar mais profundo sobre essa questão da primeira infância”, disse o presidente.

“A falta de recursos é o primeiro grande desafio para que os gestores consigam garantir essas políticas públicas. Mas em Pernambuco nós conseguimos aprovar, na Lei Orçamentária Anual, um orçamento para a primeira infância, decorrente de uma Proposta de Emenda à Constituição da deputada Simone Santana, aprovada na Assembleia Legislativa”, disse ele.

O presidente afirmou ainda que os resultados da auditoria serão encaminhados por ofício aos prefeitos de todos os municípios para ciência e correção das falhas e irregularidades.  

Confira aqui os resultados do levantamento 📈.

Confira aqui imagens das auditorias 📸.

Pleno do Tribunal de Contas recomenda aprovação das contas do ex-governador Paulo Câmara

 

Sessão Especial do Pleno do TCE-PE/Divulgação

Em Sessão Especial realizada na última quarta-feira (13), e presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos, o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do ex-governador Paulo Câmara, relativas ao exercício financeiro de 2019. O relator do processo foi o conselheiro Eduardo Porto.

A prestação de contas de governo é composta pela movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo, e do relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

A análise foi realizada a partir do processo de coleta de informações e verificação de aspectos da administração estadual, abrangendo tópicos como gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, educação, saúde, segurança pública, previdência dos servidores, terceiro setor, transparência, além do monitoramento das recomendações anteriores e recomendações finais.

Na ocasião, o conselheiro Eduardo Porto ressaltou que os relatórios de auditoria, ao longo dos anos, têm servido não apenas de subsídio à emissão de Parecer Prévio pelo Tribunal de Contas, mas também como fonte de pesquisa por parte de vários setores da sociedade local e de outros estados, "em consonância com a missão institucional do TCE de desempenhar o papel constitucional de fiscalizar, controlar e orientar a aplicação dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania".

Estudo do TCE mostra situação do saneamento no Estado

 

O estudo mostra que apenas 30,8% da população do Estado dispõem de serviços de coleta de esgoto, enquanto 83,56% têm acesso à água.

O Tribunal de Contas do Estado elaborou um Painel de Saneamento que traz um panorama sobre o fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Pernambuco. O estudo mostra que apenas 30,8% da população do Estado dispõem de serviços de coleta de esgoto, enquanto 83,56% têm acesso à água.

Os números estão abaixo das médias nacionais de, respectivamente, 84% (água) e 55,81% (esgoto). 

No Recife, os serviços de água e esgoto são disponibilizados a 96,43% e 44,99% da população, respectivamente.

O Painel de Saneamento aponta ainda que, das localidades avaliadas, apenas 21 (12%) ofereciam água a 100% de seus habitantes. São elas: Tuparetama, Serra Talhada, Verdejante, Garanhuns, Surubim, Salgueiro, Cachoeirinha, Lajedo, Afogados da Ingazeira, Ilha de Itamaracá, Sairé, Fernando de Noronha, Paulista, Tamandaré, Petrolina, Caruaru, Cupira, Belo Jardim, Gravatá, Olinda e Arcoverde.

Os piores cenários referentes ao acesso à água foram encontrados nas cidades de Santa Cruz da Baixa Verde (1,5%), Paranatama (12,02%), Jupi (15,61%), Jataúba (20,12%) e Casinhas (22,31%). 

O Painel de Saneamento do TCE foi elaborado com base no diagnóstico do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, referente a 2021. Nele, foram analisadas 172 cidades e o distrito de Fernando de Noronha. 

Outro estudo feito em 2023 pelo Tribunal de Contas apontou que somente 40 (21,6%) municípios pernambucanos haviam elaborado seus planos municipais de saneamento básico, um avanço muito pequeno se comparado a 2022, quando o número chegou a 34. Segundo ele, 144 municípios e Fernando de Noronha continuam inadimplentes nessa questão. 

Os planos municipais de saneamento básico são uma exigência legal para acesso dos municípios a recursos públicos federais nesta área, e devem conter os mecanismos para acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações programadas (implementação, resultados alcançados, modificações necessárias), bem como para o processo da revisão periódica, que deverá ocorrer, no máximo, a cada dez anos.

Em relação aos Planos Regionais de Saneamento Básico, o levantamento do Tribunal de Contas destacou que apenas 49 localidades (26,5%) cumpriram o compromisso, o mesmo cenário encontrado no ano passado. 

Os resultados dos levantamentos feitos pelo TCE sobre saneamento e sobre os Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico foram apresentados em duas reuniões com prefeitos pernambucanos, promovidas pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, na última terça-feira (05).

Na ocasião, foram discutidos assuntos como investimentos, a situação e as soluções para os problemas ligados ao saneamento básico no Estado. 

Participaram da reunião os auditores do TCE, Alfredo Montezuma, Jesce Borges, Paulo Henrique Cavalcanti, Tiago Martins, Victor Lugão, Cesar Marques e Victor Pereira.

Representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) e da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) também marcaram presença, quando foram mostrados os investimentos em saneamento feitos pelo Estado entre 2021 e 2022.

Veja aqui a situação do saneamento em sua cidade 💧.

TCE vai monitorar a atuação dos municípios na alfabetização infantil

Dados da Secretaria Estadual de Educação mostram que, em 2019, 57,2% das crianças que concluíram o 2º ano do fundamental I em escola pública apresentaram dificuldades para ler textos simples. Em 2022, em um cenário pós-pandemia, esse percentual atingiu a marca de 82,6%. 

O Tribunal de Contas vai fazer um levantamento sobre a execução das ações na alfabetização infantil em todos os municípios do Estado. A fiscalização, denominada “Saber Ler na Idade Certa”, faz parte das atividades do mês de agosto, dedicado à primeira infância, tema tratado como uma das prioridades pela gestão do atual presidente, Ranilson Ramos.

Diante desse compromisso da gestão, o TCE desenvolveu vários trabalhos com foco na Primeira Infância, como a fiscalização da execução do Plano Nacional de Imunização, abrangendo a vacinação infantil, na área da Saúde, e um levantamento sobre crianças em situação de rua, na área de Assistência Social. No tema Educação, além da auditoria sobre creches e pré-escolas, o Tribunal iniciou uma fiscalização sobre a alfabetização de crianças até sete anos, com o intuito de completar o ciclo de acompanhamento educacional na primeira infância.

Dados da Secretaria Estadual de Educação mostram que, em 2019, 57,2% das crianças que concluíram o 2º ano do fundamental I em escola pública apresentaram dificuldades para ler textos simples. Em 2022, em um cenário pós-pandemia, esse percentual atingiu a marca de 82,6%. 

Tendo em vista essa realidade, o TCE vai monitorar a atuação dos municípios voltada para a alfabetização na idade certa. O trabalho será feito por meio de envio de um formulário eletrônico aos prefeitos, a ser respondido até meados de setembro.

Os formulários começam a ser enviados esta semana.  A conclusão do levantamento, com o resultado do índice de cada município, está prevista para novembro. 

ll ÍNDICE ll

O índice é baseado em cinco eixos: legislação, colaboração, formação de professores, material alfabetizador e avaliação. Serão verificadas, a elaboração do Plano Municipal de Educação, de um Plano específico para alfabetização infantil, a previsão na Lei Orçamentária Anual, a adesão às parcerias na esfera federal e estadual sobre o compromisso com a criança alfabetizada. Na atuação pedagógica, serão avaliados três pilares básicos: um professor bem capacitado, material pedagógico específico para alfabetizar e avaliação e monitoramento contínuo sobre o desempenho dos alunos ao longo do ano letivo.

Trata-se de um índice que terá aferição anual e possibilitará acompanhar a evolução do comprometimento dos gestores municipais, bem como da evolução do aprendizado da criança. O TCE espera com essa ação, a longo prazo, contribuir com a redução do analfabetismo funcional em nosso Estado. 

“Aprender a ler na idade certa é de extrema importância para o desenvolvimento cognitivo, social e acadêmico, além disso, a leitura e a escrita permitem que as crianças absorvam conhecimento e se expressem melhor, impactando seu futuro como cidadão e profissional, contribuindo, assim, para uma melhor qualidade de vida. A alfabetização é um direito da criança e deve ser um compromisso da administração pública e da sociedade”, afirmou Nazli Nejaim, da Gerência de Fiscalização da Educação, responsável pela fiscalização.

Metade dos municípios de Pernambuco tem situação crítica ou grave em relação à execução do Plano Nacional de Vacinação, diz TCE

Levantamento levou em consideração 1.662 unidades de saúde, de todos os 184 municípios pernambucanos. (Confira a situação da sua cidade na matéria)

Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) nos 184 municípios de Pernambuco para avaliar a execução do Plano Nacional de Vacinação (PNI) mostrou que 49,5% dos municípios de Pernambuco estão em situação crítica ou grave em relação à execução do plano. Apenas 12,5% dos municípios do estado estão com situação satisfatória quanto à aplicação de vacinas do PNI.

Do total de cidades, 10,9% foram considerados em situação crítica em relação às vacinas do PNI; 38,6% estavam em situação grave; e 38% apresentaram situação moderada em relação ao Plano Nacional de Vacinação.

O levantamento levou em consideração 1.662 unidades de saúde, de todos os 184 municípios pernambucanos, e avaliou questões como infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), gestão do programa de vacinação e cobertura vacinal, entre outras questões.

A pesquisa do TCE-PE mostrou que 13% das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) apresentaram falta de alguma vacina, sendo as principais Pentavalente (63 UBSs), Pneumocócica 10 valente (70 UBSs), Poliomielite (81 UBSs) e Tríplice Viral (96 UBSs).

Quanto à estrutura física, em 80% das unidades de saúde as salas não contavam com itens obrigatórios como maca, bancada, termômetro para caixa térmica e pia de lavagem.

O documento mostrou que em 74% das unidades vistoriadas, o armazenamento de vacinas é feito em geladeiras domésticas e que 62% desses equipamentos não possuem manutenção periódica. Em 72% das unidades de saúde não existe gerador para garantir a conservação dos imunizantes em caso de queda de energia.

Metade das salas de vacina vistoriadas não tem a supervisão da gestão de saúde dos municípios, segundo apurou o TCE.

Em 47% das cidades foi constatada falta de alguma vacina. Os imunizantes que mais faltavam eram Pentavalente (46 cidades), Pneumocócica 10 valente (37 cidades), Poliomielite (43 cidades) e Tríplice Viral (52 cidades).

O levantamento também mostrou que:

• 60% dos municípios pernambucanos não realizavam procedimentos de busca ativa;
• 67,9% apresentavam deficiência na capacitação das equipes;
• 53,3% apresentavam deficiência na supervisão das salas de vacina;
• 58,2% apresentavam ausência de enfermeiros substitutos;
• 32,1% não realizavam vacinação em escolas e creches;
• 15,8% não realizavam campanha de conscientização;
• 18,2% das UBSs utilizavam instrumentos inadequados para registro das doses aplicadas;
• 41,3% dos municípios não notificavam as perdas de vacinas por validade expirada.

O TCE já havia avaliado o serviço de vacinação de 62 municípios em 2022, quando 124 UBSs foram vistoriadas. Na fiscalização de 2023, foi constatado que 53% das irregularidades encontradas no ano passado nestas cidades foram solucionadas pelos gestores, após o alerta do tribunal.

“Atualmente, 100% dos municípios fiscalizados em 2022 realizam campanhas de conscientização chamando a atenção da população para a importância das vacinas. No ano passado, 83,9% adotavam esta medida”, diz o comunicado do TCE-PE, que destaca que a imunização em creches e escolas, que acontecia em apenas 28,2% das cidades auditadas em 2022, chegou a 87%, em 2023.

Situação dos municípios em relação ao PNI

O TCE fez uma classificação da situação dos municípios de Pernambuco, por meio do Índice de Fiscalização do Programa Nacional de Imunizações (IFPNI), e atribuiu os seguintes níveis, com pontuação de zero a 100, de acordo com a situação encontrada nas salas de vacinação:

• Satisfatório
• Moderado
• Grave
• Crítico

Situação satisfatória (nota de zero a 100):

1.    Santa Cruz - 92,81

2.    Lagoa dos Gatos - 91,89

3.    Cupira - 91,62

4.    São Vicente Ferrer - 91,52

5.    Brejinho - 90,99

6.    Lagoa do Ouro - 90,62

7.    Poção - 90,62

8.    Solidão - 90,36

9.    Carpina - 89,91

10. Bom Conselho - 89,82

11. São José do Egito - 89,71

12. Jatobá - 89,07

13. Limoeiro - 87,85

14. Belém de Maria - 86,56

15. Saloá - 86,39

16. Vicência - 86,27

17. Águas Belas - 86,23

18. Passira - 86,10

19. Bonito - 85,90

20. São Bento do Una - 85,88

21. Frei Miguelinho - 85,44

22. Araçoiaba - 85,39

23. São Caetano - 85,15

Situação moderada (nota de zero a 100):

1.    Afrânio - 84,96

2.    Recife - 84,90

3.    Brejão - 84,67

4.    Terezinha - 84,58

5.    Paudalho - 84,54

6.    Serra Talhada - 84,06

7.    Lagoa do Carro - 84,02

8.    Cumaru - 83,91

9.    Itaíba - 83,28

10. Camocim de São Félix - 83,15

11. Buenos Aires - 83,11

12. Serrita - 83,10

13. Santa Cruz da Baixa Verde - 82,83

14. Carnaubeira da Penha - 82,44

15. Orobó - 81,93

16. Lagoa de Itaenga - 81,49

17. Petrolândia - 81,36

18. São José do Belmonte - 81,16

19. Correntes - 81,06

20. Jucati - 80,79

21. Ibirajuba - 80,66

22. Capoeiras - 80,09

23. Itacuruba - 79,77

24. Chã Grande - 79,39

25. Vertentes - 79,18

26. Santa Maria da Boa Vista - 78,66

27. Feira Nova - 78,66

28. São Joaquim do Monte - 78,50

29. Gameleira - 78,36

30. Trindade - 78,22

31. Manari - 77,87

32. Surubim - 77,79

33. Tuparetama - 77,66

34. Sertânia - 77,23

35. Santa Filomena - 77,20

36. Araripina - 77,12

37. Vertente do Lério - 76,81

38. Caruaru - 76,59

39. Barra de Guabiraba - 76,34

40. Condado - 76,30

41. Ingazeira - 76,21

42. Primavera - 76,19

43. Maraial - 76,10

44. Tacaimbó - 75,93

45. Água Preta - 75,91

46. Cortês - 75,53

47. Camutanga - 75,38

48. Exu - 74,83

49. Tamandaré - 74,61

50. Cachoeirinha - 74,47

51. João Alfredo - 74,25

52. Salgueiro - 74,24

53. São João - 74,09

54. Itapetim - 74,07

55. Caetés - 73,64

56. Santa Cruz do Capibaribe - 73,49

57. Flores - 73,42

58. Dormentes - 73,42

59. Ferreiros - 73,18

60. Bodocó - 72,88

61. Paranatama - 72,80

62. Petrolina - 72,73

63. Venturosa - 72,65

64. Angelim - 72,62

65. Afogados da Ingazeira - 72,56

66. Joaquim Nabuco - 72,17

67. Tacaratu - 72,08

68. Verdejante - 71,58

69. Goiana - 70,54

70. Betânia - 70,43

Municípios em situação grave (nota de zero a 100):

1.    Itambé - 69,63

2.    Abreu e Lima - 69,54

3.    Inajá - 69,48

4.    Belém do São Francisco - 69,24

5.    Santa Maria do Cambucá - 69,12

6.    Ipubi - 69,06

7.    Belo Jardim - 68,80

8.    Mirandiba - 68,63

9.    Cabrobó - 68,52

10. Lajedo - 68,46

11. Quixaba - 68,14

12. Alagoinha - 67,53

13. Tracunhaém - 67,43

14. Pedra - 67,14

15. Riacho das Almas - 66,83

16. Calumbi - 66,72

17. Carnaíba - 66,70

18. Iguaracy - 66,69

19. Ipojuca - 66,65

20. São Benedito do Sul - 66,63

21. Amaraji - 66,50

22. Arcoverde - 65,79

23. Jupi- 65,68

24. Itaquitinga - 65,63

25. Sanharó - 65,37

26. Taquaritinga do Norte - 65,36

27. Vitória de Santo Antão - 65,34

28. Machados - 64,99

29. Palmerina - 64,96

30. Timbaúba - 64,50

31. Jaqueira - 64,41

32. Salgadinho - 64,18

33. Tabira - 63,87

34. Bezerros - 63,56

35. Granito - 63,21

36. Terra Nova - 63,16

37. Pesqueira - 63,05

38. Palmares - 62,88

39. Pombos - 62,54

40. Lagoa Grande - 62,49

41. Triunfo - 62,17

42. Sirinhaém - 62,08

43. Catende - 62,06

44. Garanhuns - 61,86

45. Aliança - 61,27

46. Quipapá - 61,26

47. Itapissuma - 59,98

48. Parnamirim - 59,98

49. Casinhas - 59,94

50. Ribeirão - 59,77

51. Macaparana - 59,74

52. Tupanatinga - 59,32

53. Agrestina - 59,06

54. Camaragibe - 58,59

55. Jataúba - 58,58

56. Ibimirim - 58,43

57. Brejo da Madre de Deus - 57,53

58. São José da Coroa Grande - 57,32

59. Rio Formoso - 57,00

60. Floresta - 56,72

61. Jurema - 56,16

62. Olinda - 55,23

63. São Lourenço da Mata - 54,39

64. Jaboatão dos Guararapes - 53,65

65. Custódia - 53,18

66. Paulista - 52,92

67. Iati - 52,45

68. Glória do Goitá - 52,42

69. Ouricuri - 51,84

70. Bom Jardim - 50,58

71. Santa Terezinha - 50,39

Municípios em situação crítica (nota de zero a 100):

1.    Altinho - 49,90

2.    Gravatá - 49,37

3.    Panelas - 48,79

4.    Moreilândia - 48,74

5.    Escada - 48,20

6.    Barreiros - 48,00

7.    Cedro - 47,71

8.    Calçado - 47,31

9.    Igarassu - 47,06

10. Cabo de Santo Agostinho - 46,35

11. Nazaré da Mata - 45,81

12. Buíque - 45,56

13. Toritama - 44,21

14. Orocó - 43,56

15. Xexéu - 42,41

16. Sairé - 41,94

17. Canhotinho - 41,83

18. Ilha de Itamaracá - 41,45

19. Moreno - 38,40

20. Chã de Alegria - 33,64