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Foto: Reprodução/Instagram |
Nesta sexta-feira, 01, os cantores Xand Avião e Zé Vaqueiro passaram por um grande susto durante um voo de Brasília para Fortaleza.
Por volta de 9h, ao retornarem de um aniversário para o Ceará, os artistas foram surpreendidos por uma pane nos dois motores da aeronave.
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| Audiência Pública |
O foco da audiência foi a discussão em torno do Projeto de Lei do Executivo, número 20/2023, que versa sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e artifícios, bem como de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no município.
Na
noite desta quinta-feira, 29 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de
Taquaritinga do Norte promoveu uma Audiência Pública de grande relevância para
a comunidade local. A iniciativa partiu da mesa diretora, por meio de um
requerimento em nome de todos os vereadores.
O foco
da audiência foi a discussão em torno do Projeto de Lei do Executivo, número
20/2023, que versa sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura
de fogos de estampidos e artifícios, bem como de qualquer artefato pirotécnico
de efeito sonoro ruidoso no município.
O
evento contou com expressiva participação da população, representantes de
instituições, membros do terceiro setor e da sociedade civil organizada,
demonstrando o interesse e engajamento da comunidade nas decisões que impactam
diretamente o cotidiano local.
Durante
a audiência, os presentes tiveram a oportunidade de expressar suas opiniões e
contribuir com sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei. Após uma
discussão democrática e construtiva, o projeto seguirá com sua tramitação na
Casa Legislativa.
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| Clarice Melo / Folha de Pernambuco |
Em entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM 96,7, nesta quarta-feira (28), o deputado estadual Álvaro Porto anunciou a decisão de seu grupo político de migrar para o Republicanos. Além de elogiar o papel de Silvio Costa Filho (Republicanos) e João Campos (PSB) no cenário político local, Porto destacou o compromisso do trabalho institucional com a governadora Raquel Lyra (PSDB).
“O nosso grupo político vai seguir para o Republicanos. Inclusive, no dia 10, em Canhotinho, vai ser o ato filiação da prefeita Sandra, do ex-prefeito Felipe, que vai ficar como presidente Municipal do Republicanos. Então nosso caminho vai ser esse. O caminho vai ser o Republicanos”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Porto revelou que a migração para o Republicanos contará com a adesão de diversos vereadores e candidatos a prefeito, totalizando um número significativo de filiados. Embora não tenha fornecido uma contagem exata, estimou que serão mais de 10 novos membros integrando as fileiras do partido.
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| Cármen Lúcia durante jugalmento no TSE — Foto: Cristiano Mariz/O Globo |
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira uma resolução sobre propaganda eleitoral que disciplina o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas das eleições municipais que ocorrerão em outubro.
"Esta foi a resolução que eu propus o desdobramento para que ela apenas cuide deste tema, um tema especialmente sensível nos tempos em que vivemos," disse a relatora das resoluções sobre as eleições de 2024, ministra Cármen Lúcia.
A proposta foi aprovada por maioria.No texto aprovado, Cármen Lúcia estabeleceu a proibição das "deep fakes" e que a inteligência artificial só pode ser usada em campanhas com um aviso de que o conteúdo foi feito a partir de uma ferramenta do tipo.
Em um dos trechos da minuta sobre inteligência artificial, o TSE prevê que a utilização de IA pode acarretar cassação do registro e mandato, além de responsabilizar as big techs.
Para a Corte, o descumprimento das normas sobre deepfake "configura abuso de utilização dos meios de comunicação, acarretando cassação ou perda do mandato e impõe apuração das responsabilidades" conforme disposto no Código Eleitoral.
Essas medidas, também segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, foram propostas pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
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| TRE/PE: Reprodução |
O pleno TRE Pernambuco julgou, por unanimidade, nesta sexta-feira (23), improcedente o pedido de perda do cargo eletivo do deputado estadual Jarbas Filho, que foi eleito pelo PSB em 2022, mas se transferiu para o MDB. O mandato foi reivindicado por Davi Bernardo Muniz, primeiro suplente de deputado estadual pelo PSB. Os integrantes do Tribunal entenderam a desfiliação como justificada pelo fato do deputado ter recebido cartas de anuência dos presidentes estadual e nacional do PSB liberando-o para a troca de legenda. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator do caso foi o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho. Para seu voto, ele tomou como base o artigo 17, parágrafo 6º, da Constituição Federal, que estabelece como uma das hipóteses para desligamento do partido, sem risco de perda do mandato, o caso do titular ter recebido a anuência da legenda pela qual foi eleito.
O suplente Davi Bernardo Muniz argumentou que os presidentes estadual e nacional do PSB não teriam poderes para emitir as cartas de anuência, mas que o assunto deveria ser deliberado pelos respectivos diretórios. O pleno do Tribunal, porém, seguindo o voto do relator, rejeitou essa tese ao indicar que não há, no estatuto do PSB, dispositivo disciplinando essa regra e que, por isso, caberia ao presidente da legenda, no plano estadual e federal, a palavra final sobre o tema.
“(…) Extrai-se do Estatuto do PSB a verticalidade da atuação e da representação partidária na pessoa do Presidente, de modo que a declaração de vontade subscrita pelo dirigente é atribuída à pessoa jurídica (imputação volitiva), sobretudo a responsabilidade e os efeitos jurídicos. Noutras palavras, o que se tem nos autos é, de fato, a anuência do próprio órgão diretivo competente do PSB, expressamente identificado na parte inicial do documento, e apenas representado pelo presidente da agremiação”, afirma o relator em seu voto.
O relator também entendeu que, ante essa omissão no estatuto, não cabe à Justiça Eleitoral intervir no funcionamento interno da agremiação partidária.
Além da decisão ter sido unânime, a Procuradoria Eleitoral também se manifestou contra o pedido de perda do mandato do deputado.
O processo que tratou do caso é o de nº 0600569-66.2023.6.17.0000.